ECONOMIA - MEDIDA PROVISÓRIA 795 – UM BENEFÍCIO TRILIONÁRIO PARA O SETOR DE PETRÓLEO E GÁS

07/12/2017🌐Jorge Gondim

Em 29 de novembro de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de 
Lei de Conversão nº 36, oferecido pela Comissão Mista que apreciou a Medida Provisória nº 795, 
de 17 de agosto de 2017.
O PLV nº 36 foi aprovado sem modificações, mas por margem de votos estreita: foram 208 
votos favoráveis e 184 contrários. Tal placar é o resultado de polêmicas que envolveram a 
apreciação da MPV 795/2017, em especial o fato de a mesma trazer benefícios inéditos ao setor de 
petróleo e gás, notadamente mediante a redução de tributos incidentes sobre a 
exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural por empresas privadas e, em 
particular, estrangeiras.
A proposição vem ao exame do Senado Federal, que terá que concluir a sua apreciação até 
o dia 15.12.2017, sob pena de perda de eficácia.
Fonte: NBO

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